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Resposta à Manifestação Oficial da Prefeitura Municipal de Caxias

Em resposta à Manifestação Oficial da Prefeitura Municipal de Caxias, salientamos que a apresentação da nossa proposta de alteração dos termos contratados é mais uma etapa da negociação que vimos realizando há meses e de forma transparente. Trouxemos dados reais do nosso contexto e buscamos a construção de uma solução e evolução. Desde a origem do Hospital Pompéia, nosso compromisso sempre foi com a comunidade, oferecendo-lhe atendimentos de excelência. E é por isso que primamos.

Analisando o conteúdo da referida manifestação, verificamos incongruências, que só contribuem para a desinformação da população e gera desgastes nas relações de todos os envolvidos. Vamos a elas:

Quando afirmam:

“Em reunião na tarde desta terça-feira (16/08), representantes do Município de Caxias do Sul, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Saúde e União de Associações de Bairros avaliaram medidas a serem adotadas diante de manifestação oficial da direção do Hospital Pompeia de descredenciar e reduzir serviços atualmente prestados ao Sistema Único de Saúde. A posição do grupo está expressa na nota abaixo.”

Verificamos o uso de grupos representativos e de grande importância para a opinião pública, visando influenciá-la. O uso de vínculos com instituições traz credibilidade à nota. Contudo, os representantes da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e da União de Associações de Bairros informaram oficialmente aos dirigentes do HP que não concordavam com a mesma e que, portanto, não a assinaram até o momento.


No trecho seguinte temos:

“O Município de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela 5ª Coordenadoria de Saúde, manifesta repúdio ao ofício recebido do Hospital Pompeia, de Caxias do Sul, assinado pela superintendente Lara Sales Vieira, em que fixa termos inaceitáveis para a renovação de contrato de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS )”. 


Aqui o verbo FIXAR induz a interpretação errônea do leitor que não teve acesso ao documento na íntegra, nem participou da coletiva de imprensa promovida pelo hospital.  O documento é fruto de um estudo minucioso da realidade do Pompéia, considerando os contextos nacional e local, que busca soluções de menor impacto para a sociedade, mas que sejam mais perenes e, portanto, não paliativas. O texto do documento do Pompéia informa de modo explícito que se trata de um estudo que “revisou números e submete a vosso conhecimento as considerações e conclusões” e que é a apresentação da “realidade para que em comum acordo as partes construam um novo cenário“:

O Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, pessoa jurídica de direito privado mantenedora do Hospital Nossa Senhora de Pompéia, vem perante V. Exª., informar que visando cumprir a legislação federal que garante a filantropia, revisou números e submete a vosso conhecimento as considerações e conclusões. (…)

Considerando as razões expostas e visando preservar a perenidade da Instituição, trazemos a realidade para que em comum acordo as partes construam um novo cenário.” 

Em relação ao atendimento Materno-Infantil, a descontinuidade dos serviços é um tema que há anos tem sido discutido e, embora estejam envolvidos aspectos emocionais ligados à história do Pompéia e da comunidade, é fato que outras instituições de saúde são referências nesta área, desejam e estão mais habilitadas a entregar um atendimento de excelência à população. 

Temos consciência que o tema é polêmico, difícil, complexo, mas necessário. Precisamos compreender que enquanto outras instituições podem oferecer um atendimento de excelência ao Materno-Infantil, outros serviços como cirurgias de alta complexidade nas especialidades de traumato-ortopedia e neurocirurgia só o Pompéia pode oferecer, pois é o único hospital com o setor de emergência aberto 24h, para a execução de tais cirurgias. E é nelas que temos que focar nossos esforços para bem atender à população.

Não temos dúvidas de que a solução para a área da saúde se dará por meio da maturidade e competência dos envolvidos, que reconhecem suas competências e as de seus pares. Exemplo disso é o que ocorreu com o Hospital São Lucas da PUCRS (Porto Alegre/RS) que, em 14 de junho de 2020, fechou o seu setor Materno-Infantil que passou a ser atendido pelo Hospital Presidente Vargas. 

No trecho da notícia veiculada pela GZH, verificamos que a solução foi boa para todos os envolvidos e em especial para a população. Este é um dos casos de um trabalho exemplar de um poder público que sabe qual é o seu papel na sociedade. 

Em relação às afirmações: 

“Ainda estabelece que deixarão de ser oferecidos 10 mil exames laboratoriais, a redução no atendimento da traumatologia em 1.400 cirurgias e 2.400 consultas, além de outros 1.724 exames de raios x e 332 ultrassonografias (…) supressão de 120 exames de eletroneuromiografia, 600 consultas oncológicas, 1.724 raios x, 1.800 ultrassonografias e 1.200 anatopatológicos”. 

Elas parecem um disparate quando descontextualizadas. Entretanto, quando analisamos o texto na íntegra, compreendemos as razões pelas quais elas estão entre as propostas. solicitamos a readequação de acordo com as Portarias: SAS 95/2005; SAS 90/2009; GM 1101; Portaria 1399/2019; SAS 756/2000. Todas essas citadas no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Pompéia.

Também temos que levar em consideração que no documento enviado à Prefeitura, consta os números de atendimentos realizados ao SUS:

“Seguindo sua vocação assistencial na prestação de serviços de alta complexidade para os 49 municípios da macro região serra, dentre os quais o único Pronto Socorro da região com “porta aberta”, expressando em números essa abrangência, em 2021 o Hospital Pompéia realizou 10.942 atendimentos de Urgência/Emergência, 7.281 internações, 43.847 consultas, 7.409 procedimentos cirúrgicos, 750.387 atendimentos de diagnóstico e tratamento.
O Hospital Pompéia atingiu o percentual médio de 84% de atendimento ao SUS nos últimos 4 anos na sua produção total”.

Salientamos: “O Hospital Pompéia atingiu o percentual médio de 84% de atendimento ao SUS nos últimos 4 anos na sua produção total”. A lei é clara em relação à filantropia: a instituição precisa oferecer 60% de seus serviços. Aqui verificamos a atuação do Pompéia: 24% a mais do que exige a lei.

Diante dessas informações, fica fácil compreender as razões pelas quais o Pompéia apresenta suas propostas de adequações na oferta de seus serviços. Para que a sustentabilidade e perenidade dos serviços do Hospital Pompéia sejam mantidos. Nossas sugestões são visando causar o menor impacto possível ao atendimento à população. Enfatizamos que são sugestões oriundas de estudos realizados e que estão abertas a negociações, caso apresentem propostas mais adequadas.

Além disso, precisamos considerar o contexto nacional em relação aos hospitais filantrópicos, cujo endividamento é mais do que 20 bilhões de reais, pois:

“Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foram reajustados, em média, em 93,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 636,07%. Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio financeiro na prestação de serviços ao SUS de todo o segmento. 

Nos últimos 6 anos, fecharam as portas cerca de 315 hospitais filantrópicos, reduzindo mais de 7.000 leitos no SUS.”

(“A crise mais cruel da história”, Mirocles Véras, JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, 14/06/2022)

Na sequência da análise do documento de Manifestação da Prefeitura, temos a afirmação:

“A organização hospitalar também fixa que somente aceitará pacientes para atendimento de urgência e emergência conforme referências de especialidades, com critério de gravidade de casos a serem avaliados.”

Novamente temos aqui o verbo FIXAR e trata-se de uma proposta. Além disso, é apenas o extrato do texto original que, lido na íntegra, permite outra interpretação: 

Referenciamento da urgência/emergência: visando atender com mais qualidade e eficiência o paciente que necessita de cuidados de emergência de alta complexidade, através do conceito de hierarquização, referência e contra-referência preconizado pelo SUS. A proposta é que sejam encaminhados os pacientes do PS conforme a referência de nossas especialidades, e critério de gravidade dos casos, a serem avaliados pelas equipes técnicas do Hospital e dos Serviços de Emergência do Município. Os pacientes que estejam em curso de tratamento permanecerão com acesso direto ao atendimento no PS.

No texto da referida Manifestação também encontramos: 

O Município de Caxias do Sul recebeu o ofício com surpresa, visto que, por inúmeras vezes, fez a tentativa do diálogo em benefício do atendimento da população caxiense, que se soma aos 48 municípios da Região Nordeste do Estado.”

É do conhecimento da maioria da população, em especial do grupo que analisou as propostas para renovação do contrato, que este tema está sendo discutido há meses, desde o segundo semestre do ano passado, sendo pauta da mídia. Como poderia haver surpresa se o documento do Hospital Pompéia é a resposta solicitada pela própria Prefeitura, devidamente protocolado e com prazo definido para tal.

Para finalizar a análise, vamos para o último parágrafo: 

“Município e Estado entendem que o descredenciamento e a redução destes serviços não podem ser feitos de forma unilateral, visto que o Poder Público precisa buscar outros parceiros (hospitais e clínicas) que, por sinal, são inexistentes neste momento, tanto em Caxias, como na região. O posicionamento adotado pela instituição hospitalar acarretará um estado de calamidade pública na saúde. Importante ressaltar que o Hospital Pompeia tem compromisso com o SUS e com a história desta cidade e dos demais municípios que recebem atendimento de saúde“.

Não temos dúvidas que são escolhas difíceis, mas se não as fizermos estaremos condenando o Hospital Pompéia a seguir o mesmo caminho dos hospitais filantrópicos que já desapareceram e reduziram milhares de leitos/atendimentos SUS. Se o Pompéia desaparecer, aí sim poderemos falar em calamidade pública na saúde. 

A apresentação das propostas para negociação nas alterações para renovação do contrato foi estudada por meses, buscando a melhor solução para a “crise mais cruel da história dos hospitais filantrópicos”, como disse Mirocles Véras.

A transparência e honestidade fazem parte de nossos valores. Temos a saúde da comunidade para zelar, assim como sempre foi feito, desde as origens do Hospital Pompéia. E em respeito à população de toda a região da Serra Gaúcha, aos nossos profissionais e à nossa história, assumimos a difícil tarefa de propor as mudanças necessárias para continuar oferecendo à comunidade serviços de excelência.

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