Regimento Coreme

Regimento Interno da Comissão de Residência Médica do Hospital Nossa Senhora de Pompéia - Pio Sodalício das Damas de Caridade - Entidade Mantenedora do Hospital Nossa Senhora de Pompéia

 

Capítulo Primeiro - Da Criação:

 

Artigo 1º - O Hospital Nossa Senhora de Pompéia institui o Programa de Especialização em Medicina - Residência Médica como modalidade de ensino de Pós Graduação "latu sensu", destinado a médicos egressos de cursos de graduação em Medicina, credenciados pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC).

 

Artigo 2º - O Curso de Especialização em Medicina - Residência Médica está estruturado sob forma de Programas de Residência Médica (PRM’s), cada um com carga anual de no mínimo 2.800 horas e máxima de 3.200 horas, em especialidades médicas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Ensino Superior do MEC.

 

Artigo 3º - A Residência Médica, ou a reunião de todos os Programas de Residência Médica do Hospital Nossa Senhora de Pompéia, é administrada pela Comissão de Residência Médica (COREME), que por sua vez está subordinada às diretrizes da Administração do Hospital Pompéia, a sua Entidade Mantenedora e a legislação pertinente.

 

Capítulo Segundo - Das Finalidades:

 

Artigo 4º - A finalidade da COREME é buscar o aperfeiçoamento da formação médica como ensino de pós-graduação, caracterizada através da organização de programas de treinamento em serviço no ambiente médico-hospitalar e ambulatorial desenvolvido sob a supervisão de profissionais médicos preceptores escolhidos dentre os credenciados e integrantes do Corpo Clínico do Hospital Nossa Senhora de Pompéia, ou profissionais convidados de reconhecido saber.

 

Artigo 5º - A COREME aprimorará os programas de treinamento reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência (CNRM) e Ministério da Educação e Cultura (MEC), aperfeiçoando-os conforme a necessidade e possibilidades existentes. Promovendo a criação de novos programas, dependendo dos recursos humanos e materiais, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Residência Médica.

 

Capítulo Terceiro - Das Atribuições:

 

Artigo 6º - São atribuições da COREME:

 

  1. Planejar, organizar, analisar e fiscalizar os PRM’s e os métodos de avaliação dos Médicos Residentes e Preceptores;
  2. Avaliar, aprovar, acompanhar e sugerir modificações nos PRM’s;
  3. Organizar, anualmente, o concurso para o ingresso nos vários PRM’s e orientar a feitura dos editais que interessem à Residência Médica;
  4. Adequar, anualmente, o número de Médicos Residentes por área, aos programas a serem desenvolvidos no ano subseqüente;
  5. Adequar, anualmente, o número de Preceptores por área de acordo com a relação número de preceptores / número de residentes, prevista pela CNRM;
  6. Representar o Hospital Pompéia em seus contatos com a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) e junto ao órgão oficial mantenedor das bolsas da Residência Médica em todos os níveis (Nacional, Estadual, Municipal e Particular);
  7. Gestionar junto à Administração e Setores competentes, meios de suporte didáticos atualizados para a Residência Médica;
  8. Fiscalizar, executar e fazer executar as normas estabelecidas neste regulamento e na legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica;
  9. Analisar, avaliar, aprovar e dar andamento burocrático a processos de criação de novos PRM’s e de recredenciamento dos já existentes.
  10. Avaliar o desempenho dos preceptores, promovendo as substituições quando não satisfeitos os critérios do §3.º do art. 15 do presente regimento.


Capítulo Quarto - Da estrutura, da organização e da constituição da COREME e dos PRM’s:

 

Artigo 7º - A COREME é constituída pelo(s):

 

  1. Coordenador;
  2. Chefe dos preceptores;
  3. Orientador de ensino;
  4. Coordenador médico de cada um dos PRM’s autorizados pelo MEC;
  5. Representante dos Médicos Residentes;
  6. Residente representante de cada um dos PRM’s autorizados pelo MEC;
  7. Representante Administrativo da Instituição Hospitalar;
  8. Representante do Serviço de Enfermagem do Hospital;
  9. Representante do Serviço de Psicologia Institucional;
  10. Secretária.


Artigo 8º - O Coordenador da COREME, coordenará a Residência Médica e será escolhido por consenso entre os Diretores Técnico, Clínico e Superintendente Geral da Instituição Hospitalar, com aval da Entidade Mantenedora, dentre os três membros eleitos pela COREME:

 

§1. Todos os Preceptores poderão candidatar-se a Coordenador da COREME, que será escolhido por seus pares em eleição;

 

§2. O mandato será de dois anos, podendo ser reempossado, mas não por mais de dois períodos consecutivos.

 

Artigo 9° - O Chefe dos preceptores, auxiliará na coordenação da COREME, avaliando de forma continuada cada um dos PRM’s, também será escolhido por consenso entre os Diretores Técnico, Clínico e Superintendente Geral da Instituição Hospitalar, com aval da Entidade Mantenedora, dentre os três membros eleitos pela COREME.

 

§1. Todos os Preceptores de PRM’s poderão candidatar-se a Chefe dos Preceptores;
§2. O mandato será de dois anos, podendo ser reempossado, mas não por mais de dois períodos consecutivos;
§3. O Chefe dos Preceptores não poderá exercer cumulativamente a função de Coordenador de Programa de Residência.

 

Artigo 10 - O orientador de ensino será profissional educador contratado pela Instituição para auxiliar as questões didático-pedagógicas e administrativas da COREME.

 

Artigo 11 - Os Coordenadores dos Programas de Residência Médica serão escolhidos por consenso da COREME, ouvindo o Chefe do Serviço indicado pelo Diretor Clínico e os preceptores da referida especialidade, os quais indicarão três membros eleitos. Após a COREME levará à Direção Clinica, Direção Técnica e Superintendência Geral para que as mesmas escolham um destes três nomes:

 

§1. Podem candidatar-se todos os preceptores do Programa de Residência da Especialidade;
§2. Seu mandato será de dois anos, podendo ser reempossado, mas não por mais de dois períodos consecutivos;
§3. Não poderão acumular as funções de Chefe dos Serviços Médicos e Coordenação de PRM.

 

Artigo  12   -  Os Coordenadores de Programa de Residência Médica eleitos, deverão nomear entre seus pares dois (2) suplentes para representá-los até 30 dias após a sua nomeação para ser oficializado o registro em Ata.

 

Artigo 13- O Representante dos Médicos Residentes será o mediador dos anseios e questionamentos dos mesmos junto a COREME e deverá ser eleito por todos os residentes. Podem candidatar-se a representante da residência somente os residentes de segundo ou terceiro anos:


§1. O nome do Representante dos Médicos Residentes deverá ser apresentado formalmente e pessoalmente pelo Representante dos Residentes do ano anterior, na primeira reunião anual da COREME.

 

Artigo 14 - Todas as designações previstas nos artigos 9º, 10 e 11 terão duração de dois anos podendo ser prorrogadas por igual período.

 

Artigo 15 - A Secretária será indicada pela Administração do Hospital ouvido o Coordenador da COREME.

 

Artigo 16 - Os programas de residência Médica terão suas estruturas baseadas nos Serviços Médicos do Hospital Pompéia e se distribuem de acordo com as várias especialidades médicas.

 

§1. O desenvolvimento dos PRM’s é de responsabilidade dos preceptores e coordenadores dos respectivos serviços Médicos;
§2. Os novos PRM's que vierem a ser criado, ficarão vinculados aos Serviços afins e avaliados em reunião extraordinária da COREME;
§3. Os Preceptores da Residência Médica serão anualmente avaliados pelo grupo de residentes e pela COREME através de:

 

  1. Avaliação Informatizada dos preceptores;
  2. Comprovado interesse pela atividade de ensino e bom relacionamento;
  3. Idoneidade, postura profissional e pessoal ilibada;
  4. Atualização Medica em congressos, aulas e cursos, produção cientifica, orientações
  5. aos residentes e atualização do Currículo Vitae na COREME.

 

Capítulo Quinto: Das Funções dos Membros da COREME:

 

Artigo 17 - Compete ao Coordenador da COREME:

 

  1. Convocar e presidir todas as reuniões da COREME;
  2. Executar e fazer executar o que estabelece a legislação pertinente a Residência Médica, seja proveniente da Comissão Nacional da Residência Médica, dos estatutos e regulamentos das várias instâncias, do presente regulamento e do Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital Pompéia;
  3. Zelar para que todos os PRM’s sejam cumpridos na Integra;
  4. Acompanhar a evolução de todos os PRM’s, avaliando-os periodicamente;
  5. Representar a COREME em todas as atividades que se fizerem necessárias, e no seu impedimento designar um substituto para representá-lo;
  6. Receber, responder, despachar e assinar toda a correspondência da COREME;
  7. Tomar decisões "ad referendum" da COREME em caráter de urgência sempre que se fizer necessário;
  8. Autorizar afastamento temporário de médico residente por motivo justo e comprovado;
  9. Propor a COREME a aplicação das disposições legais no que se refere às sanções disciplinares para médicos residentes;
  10. Promover anualmente as formalidades da conclusão dos diversos cursos/PRM’s;
  11. Assinar os diplomas de conclusão de curso/PRM’s para os residentes de acordo com a Legislação;
  12. Coordenar a realização anual do concurso para ingresso na Residência Médica do Hospital Pompéia;
  13. Informar a COREME e as Direções do Hospital, com a devida antecedência, de seu eventual afastamento para que possa ser indicado seu substituto temporário ou definitivo.


Artigo 18 - Compete ao Chefe dos Preceptores:

 

  1. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  2. Chefiar os Coordenadores de PRM’s e demais Preceptores de todas as áreas de Residência;
  3. Auxiliar o Coordenador na representação da COREME e representá-lo no seu impedimento;
  4. Auxiliar a Direção da Instituição Hospitalar em assuntos pertinentes a Residência Médica;
  5. Participar da organização dos PRM’s como consultor para qualquer área médica ou PRM que venha a ser criado;
  6. Cooperar com os coordenadores de PRM e com o coordenador avaliando o andamen to dos PRM’s, zelando para que sejam cumpridos na íntegra.


Artigo 19 – Compete ao Orientador de ensino:

 

  1. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao presidente;
  2. Auxiliar o Coordenador da Coreme e Chefe dos Preceptores e todos os demais Preceptores de todas as áreas de Residência no que tange a questões didático-pedagógicas;
  3. Auxiliar o Coordenador da COREME nas questões técnicas administrativas e didático-pedagógicas;
  4. Participar da organização dos PRM’s como consultor didático-pedagógico para qualquer área médica ou PRM que venha a ser criado;
  5. Participar como mediador na avaliação dos médicos residentes;
  6. Cooperar com os coordenadores de PRM’s e com o Coordenador da COREME avaliando o andamento dos PRM's, zelando para que sejam cumpridos na íntegra tanto por preceptores como por residentes;
  7. Expedir os Certificados e Diplomas aos membros da COREME pela participação e atuação.


Artigo 20 - Compete ao Representante dos Médicos Residentes:

 

  1. Organizar a eleição de seu sucessor como Representante dos residentes e apresentar, formalmente e pessoalmente, o nome escolhido de comum acordo entre seus representados na primeira reunião anual da COREME;
  2. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo e, em seu impedimento, informar ao presidente para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  3. Discutir os anseios e necessidades dos diversos PRM’s com os Preceptores Chefe de PRM e com o Coordenador da COREME por escrito;
  4. Auxiliar o Preceptor Chefe, na solução dos problemas disciplinare s entre os residentes dos diversos PRM’s e apresentar relatórios com as soluções da COREME;
  5. Encaminhar para reunião Ordinária da COREME problemas que não foram plenamente resolvidos em nível de Chefia de PRM e ou coordenadoria da COREME, inclusive os de caráter disciplinar.


Artigo 21 - Compete aos Residentes representantes de PRM’s:

 

  1. Organizar a eleição de seu sucessor como Residente representante de PRM e apresentar, formalmente e pessoalmente, o nome escolhido de comum acordo entre seus representados na primeira reunião anual da COREME;
  2. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao Coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  3. Discutir os anseios e necessidades do PRM que representa com os Coordenadores de PRM ou Chefe dos preceptores;
  4. Encaminhar em forma de pauta de Reunião Ordinária da COREME problemas que entende não resolvidos á nível de Coordenação de PRM’s;
  5. Administrar problemas disciplinares entre os residentes de seu PRM e apresentar relatórios com soluções a COREME. Se entender não haver solução possível, encaminhar a COREME como pauta de Reunião Ordinária.


Artigo 22 - Compete ao Coordenador de PRM:

 

  1. Representar o coordenador do respectivo departamento na COREME;
  2. A responsabilidade direta e a coordenação dos PRM’s no âmbito de sua especialidade e dos serviços referentes a sua área de atuação;
  3. Convocar e presidir reuniões dos preceptores do PRM sob sua coordenação;
  4. Administrar problemas disciplinares do corpo discente em sua área de coordenação e apresentar relatórios com soluções a COREME. Se entender não haver solução possível, encaminhar a COREME como pauta de Reunião Ordinária;
  5. Fazer cumprir os PRM’s em todos os aspectos de planejamento, execução e avaliação no âmbito de seu departamento e serviços referentes a sua área de atuação;
  6. Propor novos projetos de PRM’s para avaliação e aprovação pela COREME dentro das normas existentes;
  7. Indicar, ouvidos os outros preceptores, os novos preceptores que venham a ser necessário para cumprir integralmente o PRM sob sua coordenação;
  8. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  9. Remeter relatórios a COREME quando solicitado sobre as atividades do PRM sob sua coordenação;
  10. Realizar a cada semestre ou quando solicitada pela COREME avaliação individual ou prova de avaliação por escrito de cada médico residente do PRM sob sua coordenação.


Artigo 23 - Compete ao representante Administrativo da Instituição Hospitalar:

 

  1. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao Coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  2. Traduzir os anseios e necessidades da Administração da Instituição Hospitalar ao Coordenador da COREME por escrito;
  3. Encaminhar em forma de pauta de Reunião Ordinária da COREME problemas que entende não resolvido em nível de Representante de Residentes, Chefia de PRM ou de Coordenadoria da COREME;
  4. Garantir os recursos logísticos necessários ao bom andamento dos PRM’s´s da Instituição Hospitalar.


Artigo 24 - Compete ao representante da Enfermagem:

 

  1. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao Coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  2. Traduzir os problemas e necessidades do Departamento e Serviço de Enfermagem do Hospital enquanto relação com os PRM’s do Hospital auxiliando e sugerindo soluções ao Coordenador da COREME por escrito;
  3. Encaminhar em forma de pauta de Reunião Ordinária da COREME problemas que entende não resolvido em nível de Representante de residentes, Chefia de PRM ou Coordenadoria de COREME;
  4. Garantir recursos e infra-estrutura de enfermagem para o bom funcionamento dos PRM’s da Instituição Hospitalar.


Artigo 25 - Compete ao Representante do Serviço de Psicologia Institucional:

 

  1. Participar de todas as reuniões da COREME como membro efetivo, e em seu impedimento informar ao Coordenador, para que em tempo hábil seja designado um eventual substituto;
  2. Reunir-se com o grupo de Residentes isoladamente ou com demais estagiários da Instituição para avaliação seqüencial de sua integração no ambiente Hospitalar, visando aprimorar seu relacionamento inter pessoal com os colegas e pacientes, e procurando resolver problemas que possam ser trazidos para este fórum, pelos próprios residentes ou por outros membros do ambiente hospitalar;
  3. Trazer os problemas e necessidades do Serviço de Psicologia enquanto relação com os PRM’s do Hospital, auxiliando e sugerindo soluções ao coordenador da COREME por escrito;
  4. Encaminhar em forma de pauta de Reunião Ordinária da COREME problemas que entende não resolvidos á nível de Representante de Residentes, Chefia de PRM ou Coordenadoria da COREME;
  5. Garantir os recursos e infra-estrutura de psicologia para o bom funcionamento dos PRM’s da Instituição Hospitalar.


Artigo 26 - Compete a Secretária da COREME:

 

  1. Auxiliar o Coordenador e demais membros da COREME a manter a documentação e a correspondência organizada e arquivada;
  2. Auxiliar na elaboração de toda a documentação necessária ao bom andamento do serviço da COREME;
  3. Manter sob sua guarda as revistas científicas da biblioteca médica da COREME;
  4. Manter sob sua guarda os arquivos e a documentação da COREME, fornecendo cópias ou vistas a documentos somente com a expressa autorização do Coordenador ou seu eventual substituto;
  5. Elaborar e transmitir aos membros da COREME a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias;
  6. Comparecer a todas as reuniões da COREME elaborando a ata correspondente tem direito á voz, mas não tem direito a voto.
  7. Capítulo Sexto: Dos Direitos e Deveres dos Médicos Residentes:

 

          
Artigo 27 - Compete ao Médico Residente:

 

  1. Cumprir o PRM nos seus vários níveis, dedicando-se com esmero e afinco no sentido de adquirir comportamentos, habilidades e conhecimentos científicos concernentes à formação médica profissional, no sentido de promover e recuperar a saúde do homem, sob a orientação  dos preceptores;
  2. Procurar sempre exercer suas atividades em conjunto harmônicas com os demais profissionais de saúde, de forma cooperativa, educada e fraterna;
  3. Executar todas as atividades propostas pelos PRM’s, concernentes às tarefas, trabalhos científicos e pesquisas, assim como participar do sistema de avaliação de desempenho no âmbito da COREME;
  4. Elaborar e apresentar, sob orientação, todos os trabalhos científicos e de conclusão de cursos estabelecidos pela COREME.

e)   Realizar avaliação anônima da sua Preceptoria.

 

Artigo 28 - São direitos e deveres dos Médicos Residentes:

 

  1. O que consta na lei 6932 de 07 de julho de 1981, da Presidência da República;
  2. O que consta nas resoluções baixadas pela Comissão Nacional de Residência Médica do MEC;
  3. O que estabelecem o Regimento do Conselho Regional de Medicina;
  4. O que estabelece o regimento do Corpo Clínico Hospital Pompéia;
  5. O que contém o presente regimento;
  6. O que estabelece o Regulamento Interno do Hospital Pompéia;
  7. Asseio, pontualidade, freqüência e bom desempenho no cumprimento dos planos de ensino e trabalho previstos nos PRM’s;
  8. Comparecimento às reuniões marcadas e convocadas pelo coordenador da COREME, preceptores, coordenadores e chefes de serviço;
  9. O uso de aventais e crachá oficiais em todas as atividades previstas nos PRM’s.


Artigo 29 - É vedado ao médico residente:

 

  1. O exercício profissional remunerado ou não, dentro ou fora do Hospital Pompéia a qualquer título, que venha em prejuízo ao desenvolvimento das atividades do seu PRM;
  2. Ausentar-se do Hospital Pompéia durante o período de trabalho sem prévia autorização, por escrito, da coordenação de seu PRM;
  3. Delegar a outrem suas responsabilidades previstas no PRM;
  4. Exercer suas atividades médicas dentro do hospital sem o conhecimento da referida preceptoria, ou sem informar de seus atos ao seu preceptor.


Capítulo Sétimo: Dos Direitos e Deveres dos Médicos Preceptores:

 

Artigo 30 – São direitos do médico preceptor:

 

  1. Remuneração das atividades teóricas;
  2. Auxílio do Médico Residente em atividades médicas no Hospital Pompéia;
  3. Auxílio na sua formação didática e técnica para preceptoria.


Artigo 31 – São deveres do médico preceptor:

 

  1. Ministrar as aulas teóricas do programa destinadas a sua pessoa;
  2. Estar disponível durante o período definido no PCP, para round e auxílio aos  médicos residentes;
  3. Realizar a avaliação construtiva do residente sob sua tutela ao final do estágio e estar disponível para a avaliação trimestral do médico residente.


Capítulo Oitavo: Das Sanções Disciplinares:

Artigo 32 – Os médicos residentes que infringirem as normas deste Regimento Interno e demais normas vigentes no Hospital Nossa Senhora de Pompéia, ou mesmo dispositivos a quem estejam obrigados a respeitar em razão de sua atividade profissional (Código de Ética Médica e outros), ficam sujeitos às sanções abaixo previstas, as quais serão aplicadas mediante a apuração da falta em processo próprio.


- advertência verbal;
- advertência escrita;
- suspensão temporária das atividades;
- desligamento do PRM e cancelamento da bolsa de estudo.

 

§1. A aplicação da sanção competirá à Superintendência  Geral do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, após prévia oitiva da COREME;

§2.  A penalidade a ser aplicada poderá não seguir a ordem prevista acima, eis que a sanção deverá corresponder à gravidade da falta, a juízo da Superintendência Geral do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul;

§3. Todas as penalidades aplicadas deverão ser registradas na ficha individual do médico residente;

§4. A reincidência numa mesma infração será sempre considerada falta grave;

§5.  Será sempre assegurado ao médico residente o direito de defesa;

 

Artigo 33 - É facultada a COREME a avaliação inicial do Residente ao final do cumprimento do primeiro bimestre de suas atividades no PRM. Esta avaliação tem o intuito de aferir o engajamento do Médico Residente com o PRM, e serão avaliadas além do cumprimento de suas responsabilidades, as obediências aos artigos 26, 27 e 28 do presente regimento:

 

§1. - Esta avaliação será em duas etapas, sendo a primeira realizada pelos preceptores e demais membros da COREME sob forma de cumprimento objetivo dos artigos 26, 27 e 28 do presente regimento e será realizada na última quarta feira do segundo bimestre em reunião ordinária da COREME;

§2. - Será facultada a COREME a realização de avaliação por escrita confirmatória da avaliação objetiva realizada pelos Preceptores e membros da COREME a ser realizada imediatamente após a Reunião Ordinária, aplicada pela Secretária da COREME aos Médicos Residentes que não obtiverem aprovação na avaliação oral.

 

Capítulo Nono - Das reuniões da COREME:

 

Artigo 34 - A COREME reúne-se mensalmente, para discutir, apresentar, analisar e deliberar assuntos de sua abrangência, convocada e coordenada por seu Coordenador:

 

§1. - Para discussão e deliberação dos temas é necessária á presença mínima de metade de seus membros efetivos ou de seus representantes legais;

§2. - As decisões serão tomadas preferentemente por consenso e, se este não for possível, por votação aberta e por maioria simples de votos, tendo cada membro direito de voz e voto;

§3. - Outras pessoas poderão ser convidadas a participar da reunião, tendo direito á voz, mas não a voto;

§4. - Todos os assuntos tratados em reunião deverão ser lavrados em ata, e esta em livro;

§5. - As atas, apenas serão consideradas legais após terem sido lidas e aprovadas pelos membros presentes à reunião referida.

 

Artigo 35 - As Reuniões extraordinárias poderão ser convocada pelo Coordenador da COREME ou por um terço de seus Membros, ou ainda atendendo a solicitação das Diretorias do Hospital Pompéia.

 

Artigo 36 - Todos os membros poderão sugerir pauta para as reuniões ordinárias, mediante aviso prévio a Secretária da COREME, a pauta será definida pelo Coordenador e encaminhada aos membros com uma semana de antecedência.

 

Capítulo Décimo - Do Processo de Seleção dos Médicos Residentes:

 

Artigo 37 - Os médicos residentes dos vários PRM’s serão selecionados anualmente através de concurso público, conforme legislação pertinente do Ministério de Educação e Cultura (MEC).

 

Artigo 38 - Anualmente, as três Diretorias do Hospital Pompéia e o Coordenador da COREME deverão analisar e estimar o número de vagas a serem oferecidas aos novos médicos residentes, nos diversos PRM’s, apresentando sugestão à Superintendência Geral do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, a qual decidirá a respeito, somente após, podendo ocorrer oficialmente sua respectiva divulgação.

 

Artigo 39 - O processo de seleção de médicos residentes será tornado público, mediante edital publicado em jornais de circulação geral.

 

Artigo 40 - A cada ano será editado o Manual do Candidato, com as normas previstas para o referido concurso de seleção.

 

Artigo 41 - A validade do concurso é sempre temporária, não cabendo a sua extensão ao ano seguinte, exceto nas situações previstas em lei.

 

Artigo 42 - O ingresso do candidato aprovado pelo referido concurso far-se-á através do sistema de matrícula elaborado pela COREME.

 

Artigo 43 - Ao médico residente matriculado cabe a assinatura do contrato padrão e do recebimento dos demais documentos que definem, organizam, regulamenta e legalizam sua situação de aluno bolsista do Curso de Residência Médica, na forma deste documento e de toda a legislação específica em vigor.

 

Artigo 44 - Será concedida bolsa de estudos ao médico residente, de valor mensal estipulada pela CNRM-MEC, com validade de 12 meses, renovável ou não de acordo com o aproveitamento do aluno. A não renovação do contrato do residente ou a reprovação implica no recebimento de documento que classifica seu período de atividade como estágio do número de anos cumpridos em regime de Residência Médica.

 

Parágrafo Único - A bolsa de estudo poderá ser cancelada/suspensa pela COREME, a qualquer tempo, quando o médico residente infringir este regulamento, quando cometer falta disciplinar considerada grave, ou quando infringir dispositivos contidos em legislação específica em vigor ou quando não for aprovado na avaliação inicial realizada no fim do primeiro bimestre do PRM.

 

Artigo 45 - O Hospital Pompéia fornecerá ao médico residente, além da bolsa de estudo, alimentação, aventais, crachá e local adequado para repouso durante o período de trabalho.

 

Artigo 46 - A fonte dos recursos necessários às despesas previstas para cada ano letivo será decidida em reunião conjunta pelas direções do Hospital Pompéia.

 

Artigo 47 - Terminado o período de Residência Médica, o Hospital Pompéia, não está obrigado ao aproveitamento do médico em qualquer de seus serviços, já que na atual relação não há qualquer vínculo de caráter empregatício.

 

Artigo 48 - Ao final do PRM, o médico residente que tenha sido aprovado pelo sistema de avaliação instituído pela COREME para todos os PRM’s, receberá um certificado em conformidade com a legislação do CNRM e do Hospital Pompéia.

 

Parágrafo Único - O Médico Residente que não alcançar aprovação no trimestre, deverá repeti-lo para que possa passar a fase seguinte ou concluir seu PRM.

 

Artigo 49 - O médico residente que interromper seu PRM por qualquer motivo e não tiver amparo legal, receberá uma declaração relativa ao tempo cursado efetivamente recebendo documento conforme artigo 38º deste regimento.

 

Artigo 50 - As situações não previstas ou que não tenham sido plenamente resolvidas pelas disposições deste Regimento, deverão ser analisadas e discutidas pela COREME, a qual, após, deverá apresentar sugestão deliberativa à Superintendência Geral do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, a quem caberá a solução definitiva do impasse.

 

Artigo 51 – As normas deste Regimento entrarão em vigor a partir de sua aprovação por parte da Superintendência Geral da Instituição, Diretoria Clínica, Diretoria Técnica e Coordenadoria da COREME, ficando revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as que, hierarquicamente, prevaleçam em relação a este Regimento.

 

Artigo 52 - Este Regimento será revisado a cada dois anos em concomitância com a eleição dos  membros da COREME.

Caxias do Sul,  22 de Dezembro de 2009.

Francisco Soares Ferrer - Superintendente Geral

Dr. Marcelo Fonseca Frigeri – Diretor Clínico

Dr. Valério Casagrande - Diretor Técnico

Osvaldo Von Eye – Coordenador da COREME